Empresa do Agronegócio Obtém Decisão Favorável Sobre Créditos de PIS e COFINS após Alterações da LC Nº 224/2025

Recentemente, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) proferiu decisão reconhecendo o direito de uma empresa do setor agropecuário ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins após as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 224/2025. Embora se trate de sentença proferida em primeira instância, o entendimento adotado pode servir como importante […]
Vitória Crucial Para o Agronegócio e Biocombustíveis no STJ

A Segunda Turma do Col. Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de consolidar um precedente histórico pela não cumulatividade tributária no setor de grãos e biocombustíveis, conforme verifica-se no julgado do REsp 2.165.276-RS, publicado em 19/05/2026). vejamos: “A suspensão de PIS/COFINS sobre a venda de soja prevista no art. 29 da Lei nº 12.865/2013 equivale a […]
