STF decide sobre ITBI: o que muda para holdings familiares e empresas imobiliárias?
Decisão sobre integralização de imóveis ao capital social esclarece o alcance da imunidade tributária e pode abrir espaço para a revisão de pagamentos anteriores. Transferir um imóvel para uma holding familiar ou outra sociedade pode fazer parte de um planejamento patrimonial, sucessório ou empresarial. Mas uma questão tributária gerou discussões durante anos: é devido ITBI […]
IMUNIDADE DO ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESAS IMOBILIÁRIAS VOLTA À PAUTA DO STF
O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta o Tema 1348 da repercussão geral, com julgamento previsto para o período de 20/03/2026 a 27/03/2026. A Corte irá definir se a imunidade do ITBI na integralização de capital social também se aplica às empresas cuja atividade principal seja imobiliária. Até o momento, o julgamento conta com três […]