Vitória Crucial Para o Agronegócio e Biocombustíveis no STJ
A Segunda Turma do Col. Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de consolidar um precedente histórico pela não cumulatividade tributária no setor de grãos e biocombustíveis, conforme verifica-se no julgado do REsp 2.165.276-RS, publicado em 19/05/2026). vejamos: “A suspensão de PIS/COFINS sobre a venda de soja prevista no art. 29 da Lei nº 12.865/2013 equivale a […]