Segundo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo federal precisará ampliar a arrecadação em cerca de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para cumprir a meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O alerta da IFI reforça a tendência de endurecimento fiscal e de intensificação da fiscalização tributária no fechamento do exercício. A busca por receitas pode acelerar medidas como revisão de benefícios, autuações direcionadas e mudanças em regimes especiais.
Para as empresas, o recado é claro: este é o momento de reforçar o compliance fiscal e revisar créditos e compensações. Revisões de ICMS, IRPJ e PIS/COFINS podem ser antecipadas para evitar contingências em uma provável “corrida arrecadatória” até dezembro.
Receita Federal publica norma para identificação de beneficiários finais em fundos e estruturas societárias
A Receita Federal do Brasil publicou nova norma determinando a identificação obrigatória dos beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas empresariais complexas.
A medida faz parte do esforço global de transparência e combate à lavagem de dinheiro e impacta diretamente holdings patrimoniais, fundos familiares e estruturas internacionais.
Empresas devem atualizar cadastros, revisar contratos sociais e identificar com precisão os beneficiários finais — especialmente em estruturas com múltiplos sócios ou controladores indiretos.
Além do risco de multa, a omissão de informações pode implicar bloqueios operacionais no CNPJ, inviabilizando emissões fiscais e operações bancárias.
Reforma Tributária avança no setor de saúde: dispositivos médicos e tributação em destaque
A ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos) divulgou nota destacando que a Reforma Tributária — especialmente a EC 132/2023 — reconfigura o regime fiscal do setor de saúde.
O setor de saúde é intensivo em importações e insumos, e a unificação de tributos sobre consumo (IBS/CBS) pode alterar margens e cadeias de suprimentos.
Empresas que operam com dispositivos médicos, laboratórios ou distribuidores de insumos devem simular o impacto das novas alíquotas, revisar contratos com hospitais e planejar o repasse de custos com transparência.
A reforma traz oportunidades — como o crédito amplo — mas exige reestruturação logística e contábil já a partir de 2026.
STF mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 27/10/2025, pela constitucionalidade da obrigação de empresas informarem benefícios fiscais através da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades).
A decisão confirma a tendência de maior controle e publicidade sobre benefícios fiscais, fortalecendo a agenda de transparência tributária.
Empresas com incentivos de ICMS, ISS ou isenções federais devem assegurar consistência entre os dados declarados e as demonstrações contábeis.
Além de evitar questionamentos da Receita, essa conformidade reforça a credibilidade institucional — um ativo importante em tempos de maior exposição fiscal.
Em síntese:
A última semana de outubro reforçou cinco tendências claras: pressão arrecadatória, compliance e transparência, novas obrigações acessórias, impactos setoriais da Reforma Tributária e reforço na governança fiscal.
As empresas precisam se adaptar rapidamente a esse novo ambiente, em que a previsibilidade tributária é o novo diferencial competitivo.
As informações deste artigo foram reunidas a partir de fontes oficiais — Receita Federal, STF, IFI, ABIMED e publicações especializadas como o Valor Econômico — referentes à semana de 27 a 31 de outubro de 2025.