O governo federal apresentou aos estados uma proposta para segurar o preço do diesel:
Subsídio de R$ 1,20 por litro sobre diesel importado.
Objetivo: conter alta de combustível (que subiu por causa do preço do petróleo lá fora) e evitar impacto em alimentos e logística.
Mas tem um problema enorme:
Diesel produzido no Brasil fica de fora do subsídio.
E isso cria uma distorção que pode custar caro para economia — e para o setor de refino nacional.
Vou te explicar o que está em jogo.
A proposta do governo
O Ministério da Fazenda levou a proposta para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no final de março de 2026.
Como funciona:
→ Subsídio de R$ 1,20/litro sobre diesel importado
→ Em vez de zerar ICMS, governo paga subvenção equivalente ao valor do imposto
→ União paga metade (R$ 0,60/litro)
→ Estados pagam metade (R$ 0,60/litro)
Impacto estimado: R$ 3 bilhões/mês.
Justificativa:
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional:
“Nossa preocupação é agir com rapidez para mitigar esses impactos sobre a sociedade, especialmente sobre setores mais sensíveis como o transporte e a produção de alimentos.”
Faz sentido, né?
Mas tem um detalhe que estraga tudo.
O problema: diesel nacional fica de fora
A proposta prevê subsídio só para diesel importado.
Diesel produzido no Brasil? Não tem subsídio.
Por que isso é um problema gigante?
Porque cria assimetria competitiva.
Diesel importado fica mais barato que diesel nacional.
Resultado:
→ Refinarias brasileiras perdem mercado
→ Importação fica mais vantajosa que produção local
→ Setor de refino nacional se ferra
A crítica do setor de refino
Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil (associação que representa refinarias nacionais), foi direto:
“Essa medida é vista como inconstitucional por ferir o princípio da isonomia tributária ao tratar de forma diferente a produção nacional e a importação.”
Tradução:
Constituição manda tratar igual o que é igual.
Diesel importado e diesel nacional são o mesmo produto.
Logo, tributação (ou subsídio) tem que ser igual.
Dar vantagem só pro importado = distorção.
Estados não chegaram em consenso
A proposta foi discutida no Confaz, mas estados não bateram o martelo.
Por quê?
Porque vários pediram mais esclarecimentos antes de aceitar.
São Paulo, por exemplo, sinalizou que não vai aceitar.
Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda de SP, listou dúvidas:
→ Limitação temporal (até quando vale?)
→ Limitação do valor (R$ 0,60 é fixo ou pode mudar?)
→ Estruturação da proposta (como operacionalizar?)
→ Questões técnicas não esclarecidas
E tem mais:
Se não houver adesão unânime dos estados, o valor da subvenção pode mudar.
Rogério Ceron disse que os R$ 0,60 estão previstos se todos aderirem.
Se parte dos estados ficar de fora, o valor cai.
Ou seja:
Proposta ainda está longe de ser aprovada.
Por que governo está fazendo isso
O contexto: preço do petróleo subiu no mercado internacional.
Resultado:
→ Diesel fica mais caro
→ Frete sobe
→ Alimentos sobem (porque dependem de transporte)
→ Inflação aumenta
Governo quer evitar isso.
Subsídio no diesel = segurar frete = segurar preço de alimentos.
Lógica faz sentido.
Mas a execução está criando distorção.
O que deveria ser feito
Se o objetivo é segurar preço do diesel, subsídio deveria valer para todo diesel.
Importado e nacional.
Por quê?
Porque o que importa para o consumidor final (transportador, produtor rural) é o preço na bomba.
Não importa se diesel veio de fora ou foi produzido aqui.
Dar subsídio só para o importado:
❌ Cria distorção competitiva
❌ Prejudica setor de refino nacional
❌ Pode ser inconstitucional (isonomia tributária)
❌ Incentiva dependência de importação
Dar subsídio para todo diesel:
✅ Trata igual o que é igual
✅ Protege setor de refino nacional
✅ Atinge objetivo (segurar preço)
✅ Evita distorção
Outras medidas discutidas no Confaz
Além do subsídio, estados e União discutiram combate a fraudes no setor de combustíveis.
O que ficou acertado:
→ Regulamentar mecanismos contra devedor contumaz (quem não paga imposto reiteradamente)
→ Compartilhar informações entre Receita Federal e estados
→ Trocar dados sobre postos envolvidos em fraudes fiscais
Contexto:
Ministro Dario Durigan pediu que estados enviem à União suas listas de devedores contumazes de ICMS no setor de combustíveis.
Objetivo: incorporar esses devedores à lista federal (permitida pela LC 225/26) e apertar cerco.
Isso faz sentido.
Porque parte da distorção no setor de combustíveis vem de sonegação, não só de tributação.
O que esperar
Cenário 1 (improvável):
Estados aceitam proposta. Subsídio entra em vigor. Diesel importado fica mais barato. Refinarias nacionais reclamam. Discussão vai para o Judiciário.
Cenário 2 (provável):
Estados não aceitam (ou aceitam parcialmente). Proposta não sai do papel. Preço do diesel continua subindo. Governo busca alternativa.
Cenário 3 (ideal, mas improvável):
Governo reformula proposta para incluir diesel nacional. Estados aceitam. Subsídio entra em vigor sem distorção.
Conclusão
A intenção do governo é boa: segurar preço do diesel para evitar impacto em alimentos e logística.
Mas a execução está criando distorção.
Subsidiar só diesel importado e deixar diesel nacional de fora:
❌ Prejudica setor de refino nacional
❌ Cria assimetria competitiva
❌ Pode ser inconstitucional
E ainda nem foi aprovado.
Porque estados pediram mais esclarecimentos — e São Paulo já sinalizou que não vai aceitar.
A proposta precisa ser reformulada.
Subsídio tem que valer pra todo diesel — importado e nacional.
Senão, em vez de resolver problema, vai criar outro.
📰 Fonte: Portal JOTA