Holding Rural e a Reforma Tributária: Uma Janela de Oportunidade em 2026
por Dalmar Pimenta, Advogado, Especialista em Direito Tributário, Sucessório e Agronegócio | Publicado originalmente em março de 2026 O Brasil vive um momento singular na história do seu sistema tributário. A Emenda Constitucional n. 132/2023 e a legislação complementar em curso, Lei Complementar 214/25 e Lei Complementar 227/26, estão redesenhando as regras do jogo para empresas, […]
O CNJ SUSPENDEU PARTE DO PROVIMENTO 216/2026: O que a Decisão Liminar Revela, o que Precisa Mudar e o que o FONAREF Deve Propor
Por: DALMAR PIMENTA, advogado, sócio do PIMENTA & PIMENTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especialista em direito tributário, sucessório e agronegócio. Conselheiro da ALAGRO – Academia Latino Americana do Agronegócio. Contribuição Técnica ao FONAREF — Pedido de Providências CNJ n. 0001995-67.2026.2.00.0000 Em 8 de abril de 2026, o Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça — o mesmo signatário […]