Neutralidade Tributária na Reforma: Uma Conquista Constitucional — Mas será uma realidade?
A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, introduziu no Brasil um modelo tributário inspirado no sistema do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal). Foi neste contexto que emergiram os princípios da simplicidade e da neutralidade, incorporados […]