STF decide sobre ITBI: o que muda para holdings familiares e empresas imobiliárias?

Decisão sobre integralização de imóveis ao capital social esclarece o alcance da imunidade tributária e pode abrir espaço para a revisão de pagamentos anteriores. Transferir um imóvel para uma holding familiar ou outra sociedade pode fazer parte de um planejamento patrimonial, sucessório ou empresarial. Mas uma questão tributária gerou discussões durante anos: é devido ITBI […]