Nova Lei Para o Setor Industrial e de Reciclagem: Oportunidades Para Redução de Custos Tributários
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026 a Lei nº 15.394/2026, que promoveu alterações nos arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005, introduzindo mudanças relevantes na sistemática de apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins, bem como no tratamento tributário aplicável às operações envolvendo resíduos, desperdícios e aparas destinados à […]