CLÍNICAS, MÉDICOS E DENTISTAS: RECUPERAÇÃO DE IRPJ/CSLL + INSS ACIMA DO TETO
Se você atua em clínica médica, consultório odontológico ou tem atividade como médico assalariado e autônomo, existem duas oportunidades legais para recuperar valores pagos indevidamente ao Fisco. Vou explicar de forma clara e objetiva. Equiparação hospitalar para clínicas (IRPJ e CSLL). A Lei 9.429/95 prevê bases reduzidas de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para “serviços […]
Reforma Tributária e Terceiro Setor: imunidade mantida, mas adaptação obrigatória
Se você atua no terceiro setor ou tem associação sem fins lucrativos, precisa saber disso: A Reforma Tributária manteve as imunidades de CBS e IBS para entidades de educação, saúde e assistência social. Mas isso não significa que você pode relaxar. Porque embora a imunidade tenha sido preservada, há uma série de mudanças operacionais que […]
Do “Fazedor de Vídeos” ao Profissional Multimídia: O que muda com a Lei 15.325/2026.
O game mudou. Se você vive da internet, o mercado digital brasileiro acaba de passar pelo seu maior marco regulatório. A Lei nº 15.325/2026 oficializou o que a gente já vive na prática: criar conteúdo não é “hobby” nem “bico”, é uma carreira de alto impacto. 👋 👋 👋 Adeus, Amadores! Olá, profissional Multimídia. Agora é oficial: influenciadores, streamers, podcasters e gamers foram reconhecidos por lei. […]
Reforma Tributária e Terceiro Setor: imunidade mantida, mas adaptação obrigatória
Se você atua no terceiro setor ou tem associação sem fins lucrativos, precisa saber disso: A Reforma Tributária manteve as imunidades de CBS e IBS para entidades de educação, saúde e assistência social. Mas isso não significa que você pode relaxar. Porque embora a imunidade tenha sido preservada, há uma série de mudanças operacionais que […]
O que muda na gestão financeira e de preços das empresas com a Reforma Tributária?
Neste aspecto, entendo que as mudanças serão profundas e exigirão das empresas uma completa reavaliação das estruturas financeira, operacional, além das estratégias de precificação. A principal mudança será em termos de fluxo de caixa e de capital de giro, visto a substituição de múltiplos tributos por um IVA dual (IBS e CBS) e o Imposto […]
Quais setores serão mais impactados pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, ao transitar de um sistema híbrido (cumulativo/não-cumulativo) para um sistema não-cumulativo, inevitavelmente irá gerar fortes impactos. Entendemos que os setores mais afetados serão aqueles cuja carga tributária atual é distorcida pelos impostos vigentes ou que se beneficiam de regimes específicos, bem como aqueles que têm pouca capacidade de geração de créditos. […]
Quais são os primeiros passos que o empresário deve dar em 2025 para se preparar para a Reforma Tributária?
Entendo que Reforma Tributária não é um evento isolado, mas um processo contínuo e multifacetado que deve ser iniciado imediatamente. Particularmente, entendo que em 2025 os empresários precisam concentrar seus esforços em três pilares fundamentais: entendimento aprofundado da nova legislação, análise do impacto interno em seu negócio e planejamento estratégico e tecnológico. Embora a EC […]
Principais Notícias Tributárias da Semana — Pimenta & Pimenta Advogados | 25 de novembro de 2025
Governo avalia cobrar IOF sobre operações com criptoativos O governo federal estuda regulamentar a cobrança de IOF sobre transações com criptoativos, movimento que ganhou força após o Banco Central assumir a supervisão do setor. A proposta mira operações de compra, transferência e conversão, alinhando a tributação das criptomoedas às regras já aplicadas a outros instrumentos […]
Principais Notícias Tributárias da Semana — Pimenta & Pimenta Advogados | 18 de novembro de 2025
Comissão da Câmara aprova mudança no IR sobre juros remetidos ao exterior Durante a última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu aval ao PL 2490/22, aprovado pelo Senado, que altera o regime de retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre juros enviados para o exterior em operações […]
Principais Notícias Tributárias da Semana — Pimenta & Pimenta Advogados | 11 de novembro de 2025
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda e taxação de altas rendas O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A medida, que entra em vigor a partir de janeiro de 2026, também prevê […]